Para obter a inscrição municipal, é preciso realizar a pesquisa prévia de viabilidade de funcionamento e fazer o registro da empresa na Junta Comercial.

Porém, como essa é uma atividade de competência dos municípios, além de entender o que é inscrição municipal, você deve se informar na sua Prefeitura ou Secretaria Municipal da Fazenda sobre os procedimentos e os documentos exigidos, pois eles podem variar de um local para outro.

Em alguns casos, existe um convênio entre a Junta Comercial e a Prefeitura, que permite o fornecimento da inscrição municipal automaticamente no momento do registro da empresa.

O que é Inscrição Estadual? Como obter?

Agora que você já sabe o que é inscrição municipal fica mais fácil saber o que é a Inscrição Estadual (IE) é o registro das empresas no âmbito do estado em que estão instaladas. Esse é o número, composto por 9 dígitos, que o governo do estado utiliza para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse imposto incide sobre as empresas que atuam com comércio, indústria, serviços de comunicação e telecomunicação ou transporte intermunicipal e interestadual. A inscrição estadual, então, é uma exigência apenas para os negócios sujeitos ao ICMS ― diferentemente da municipal, que é obrigatória para todos.

Para obter a inscrição estadual, os procedimentos e documentos exigidos também podem variar de estado para estado. Portanto, informe-se com a Secretaria da Fazenda do Estado em que o seu negócio está localizado para saber o que é necessário.

Qual é a diferença entre inscrição municipal e estadual?

A principal diferença está no poder ao qual essas inscrições estão vinculadas. A inscrição municipal é vinculada à Prefeitura, enquanto a estadual é referente ao Governo do Estado em que o negócio está instalado.

Na prática, o que você precisa saber é que existe uma diferença na obrigatoriedade dessas inscrições. Enquanto a inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, a estadual é exigida apenas às empresas que vendem produtos físicos, ou seja, que estão sujeitas ao ICMS. Caso o negócio só tenha a inscrição municipal, por exemplo, ele não pode emitir notas fiscais de venda de mercadorias.

Então, você já sabe o que é inscrição municipal e estadual e quais registros precisa obter. Basicamente, se você presta serviços, procure a Prefeitura ou a Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade para obter a inscrição municipal.

Se você vende produtos, procure também a Secretaria da Fazenda do Estado em que está localizado o seu negócio para obter a inscrição estadual. Vale ressaltar que essas orientações servem para qualquer tipo de empresa, inclusive MEIs.

Com esses registros, você terá mais segurança para administrar o seu negócio, que estará devidamente registrado no município e no estado e em dia com a fiscalização.

Fonte: Jornal Contábil