Nos últimos meses, milhares de contribuintes no estado de São Paulo começaram a receber notificações da Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) por supostas irregularidades no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Essa ação faz parte da Operação Loki, uma iniciativa pioneira para fiscalizar possíveis fraudes no planejamento sucessório e na transmissão de patrimônio.
A Operação Loki marca um ponto de virada na fiscalização do ITCMD em São Paulo, utilizando estratégias tecnológicas e mais agressivas para identificar irregularidades. O principal foco da operação é a fiscalização de planejamentos sucessórios, onde o governo aponta que muitos contribuintes podem estar simulando a venda de cotas ou ações de empresas para herdeiros como forma de escapar do pagamento devido do imposto.
Um exemplo comum envolve a criação de holdings familiares para a transferência de patrimônio. Nessas situações, herdeiros “compram” cotas de empresas por valores irrisórios, muito abaixo do valor de mercado do patrimônio. A Sefaz/SP entende que, em casos como esse, há indícios de que se trata de uma doação disfarçada de contrato de compra e venda, o que configuraria fraude e acarretaria multas severas.
Notificações e Autorregularização
As notificações enviadas até o momento pela Sefaz/SP são, essencialmente, convites à autorregularização, ou seja, uma oportunidade para os contribuintes corrigirem suas pendências antes que sejam formalmente autuados. Isso significa que ainda não se trata de uma ação fiscal ou autuação formal, mas sim uma chance para ajustar irregularidades de forma preventiva.
As notificações envolvem principalmente contribuintes que, segundo a Sefaz/SP, realizaram planejamentos sucessórios irregulares entre 2020 e 2023. O foco inicial da fiscalização está nas operações realizadas em 2020, mas a expectativa é que a fiscalização se estenda para os anos subsequentes até 2026.
O Impacto da Fiscalização
Essa postura mais rigorosa da Sefaz/SP em relação ao ITCMD tem gerado um aumento significativo na arrecadação do imposto. Em 2023, o governo de São Paulo registrou uma arrecadação recorde de R$ 4,4 bilhões, um aumento de 16% em relação a 2022. Essa cifra foi 45% superior à média da última década, mostrando o impacto direto da fiscalização mais agressiva.
Riscos para os Contribuintes
A operação Loki tem um objetivo claro: combater a evasão fiscal e arrecadar os valores devidos. Para a Sefaz/SP, a venda de cotas para herdeiros por valores irrisórios (abaixo do patrimônio líquido ou patrimonial da holding) constitui uma simulação do negócio jurídico, configurando doação disfarçada. As consequências para os contribuintes incluem:
- Multa de até 100% sobre o valor devido;
- Auto de infração por descumprimento das obrigações fiscais;
- Possível representação penal por crime contra a ordem tributária, com investigações pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.
A Operação Loki reflete uma nova era na fiscalização tributária, em que o uso de tecnologia e cruzamento de dados tem se mostrado ferramentas poderosas para o combate à fraude. Para empreendedores, investidores e famílias que desejam realizar planejamentos sucessórios, o bom senso e a conformidade com a legislação são fundamentais para evitar autuações e penalidades severas.
A autorregularização pode ser a melhor estratégia para quem está sendo notificado, oferecendo uma oportunidade de corrigir eventuais falhas e evitar problemas futuros. A equipe da Clássico Alphaville está à disposição para orientá-lo sobre o correto planejamento patrimonial, garantindo a conformidade com as exigências fiscais e a segurança do seu patrimônio.
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