Tag: Planejamento sucessório

Nos últimos meses, milhares de contribuintes no estado de São Paulo começaram a receber notificações da Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) por supostas irregularidades no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Essa ação faz parte da Operação Loki, uma iniciativa pioneira para fiscalizar possíveis fraudes no planejamento sucessório e na transmissão de patrimônio.

A Operação Loki marca um ponto de virada na fiscalização do ITCMD em São Paulo, utilizando estratégias tecnológicas e mais agressivas para identificar irregularidades. O principal foco da operação é a fiscalização de planejamentos sucessórios, onde o governo aponta que muitos contribuintes podem estar simulando a venda de cotas ou ações de empresas para herdeiros como forma de escapar do pagamento devido do imposto.

Um exemplo comum envolve a criação de holdings familiares para a transferência de patrimônio. Nessas situações, herdeiros “compram” cotas de empresas por valores irrisórios, muito abaixo do valor de mercado do patrimônio. A Sefaz/SP entende que, em casos como esse, há indícios de que se trata de uma doação disfarçada de contrato de compra e venda, o que configuraria fraude e acarretaria multas severas.

Notificações e Autorregularização

As notificações enviadas até o momento pela Sefaz/SP são, essencialmente, convites à autorregularização, ou seja, uma oportunidade para os contribuintes corrigirem suas pendências antes que sejam formalmente autuados. Isso significa que ainda não se trata de uma ação fiscal ou autuação formal, mas sim uma chance para ajustar irregularidades de forma preventiva.

As notificações envolvem principalmente contribuintes que, segundo a Sefaz/SP, realizaram planejamentos sucessórios irregulares entre 2020 e 2023. O foco inicial da fiscalização está nas operações realizadas em 2020, mas a expectativa é que a fiscalização se estenda para os anos subsequentes até 2026.

O Impacto da Fiscalização

Essa postura mais rigorosa da Sefaz/SP em relação ao ITCMD tem gerado um aumento significativo na arrecadação do imposto. Em 2023, o governo de São Paulo registrou uma arrecadação recorde de R$ 4,4 bilhões, um aumento de 16% em relação a 2022. Essa cifra foi 45% superior à média da última década, mostrando o impacto direto da fiscalização mais agressiva.

Riscos para os Contribuintes

A operação Loki tem um objetivo claro: combater a evasão fiscal e arrecadar os valores devidos. Para a Sefaz/SP, a venda de cotas para herdeiros por valores irrisórios (abaixo do patrimônio líquido ou patrimonial da holding) constitui uma simulação do negócio jurídico, configurando doação disfarçada. As consequências para os contribuintes incluem:

• Multa de até 100% sobre o valor devido;
• Auto de infração por descumprimento das obrigações fiscais;
• Possível representação penal por crime contra a ordem tributária, com investigações pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Operação Loki reflete uma nova era na fiscalização tributária, em que o uso de tecnologia e cruzamento de dados tem se mostrado ferramentas poderosas para o combate à fraude. Para empreendedores, investidores e famílias que desejam realizar planejamentos sucessórios, o bom senso e a conformidade com a legislação são fundamentais para evitar autuações e penalidades severas.

A autorregularização pode ser a melhor estratégia para quem está sendo notificado, oferecendo uma oportunidade de corrigir eventuais falhas e evitar problemas futuros. A equipe da Clássico Alphaville está à disposição para orientá-lo sobre o correto planejamento patrimonial, garantindo a conformidade com as exigências fiscais e a segurança do seu patrimônio.

Entre em contato para uma consultoria especializada!

📞 Telefone: (11) 4195-2300
📧 E-mail: classico@classico-alphaville.com.br

Uma das melhores estratégias para quem deseja organizar e proteger o patrimônio da família, especialmente no que diz respeito a imóveis, é a constituição de uma holding familiar. Esse modelo de empresa, que tem como objetivo central administrar bens e direitos, oferece uma série de vantagens que vão além da simples proteção patrimonial. Vamos entender melhor como isso funciona e quais benefícios pode trazer para sua família.

O que é uma Holding Familiar?

A holding familiar é uma empresa criada com a finalidade de gerenciar e proteger o patrimônio familiar, sendo composta, geralmente, pelos membros de uma mesma família como sócios. Seu principal ativo costuma ser o patrimônio da família, que pode incluir imóveis, participações em outras empresas, entre outros bens.

Por meio desse modelo, os bens, como imóveis, são transferidos para a holding, que passa a ser a proprietária legal. Os sócios, por sua vez, detêm cotas da empresa, e é por meio dessas cotas que o controle e a distribuição de bens são realizados. Além disso, esse modelo permite um planejamento sucessório mais eficaz, trazendo segurança e estabilidade para o futuro da família.

Vantagens do Planejamento Patrimonial com a Holding Familiar

1. Proteção patrimonial: Um dos principais atrativos de constituir uma holding é a proteção dos bens familiares. Ao transferir imóveis e outros ativos para a holding, a família pode proteger seu patrimônio de possíveis dívidas pessoais ou processos judiciais que possam recair sobre os indivíduos. Os bens passam a ser controlados pela holding, dificultando sua penhora em ações judiciais.
2. Planejamento sucessório: A holding familiar facilita o planejamento sucessório, permitindo que a transferência de bens entre gerações ocorra de forma mais organizada e econômica. Ao transferir as cotas da empresa em vida, os sócios podem evitar custos elevados de inventário, além de garantir que o controle dos bens permaneça dentro da família, sem conflitos.
3. Economia tributária: Outra vantagem é a possibilidade de otimizar a carga tributária. Ao transferir imóveis para a holding, a tributação sobre o aluguel desses imóveis, por exemplo, pode ser menor do que se os imóveis fossem administrados diretamente pelos indivíduos. Além disso, na venda dos imóveis, a tributação também pode ser mais vantajosa para a holding.
4. Organização e centralização de bens: A holding permite que todos os bens sejam administrados de forma centralizada, o que facilita a gestão patrimonial. Isso é especialmente vantajoso quando a família possui muitos imóveis, já que a administração pode ser feita de forma mais eficiente e organizada.

Novas Perspectivas no Planejamento Patrimonial

Além das vantagens tradicionais, as holdings familiares estão se adaptando a novas realidades, como a crescente digitalização de processos e o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam a gestão de ativos. Com a implementação de sistemas de governança mais modernos, as holdings têm se tornado ainda mais eficientes, garantindo maior transparência e controle nas decisões financeiras e patrimoniais.

Outra questão importante é a adequação às legislações vigentes. É fundamental que a constituição de uma holding seja feita com o apoio de profissionais especializados, que possam orientar quanto à legislação tributária e sucessória aplicável, evitando futuros problemas.

A criação de uma holding familiar é uma estratégia eficaz para proteger o patrimônio, otimizar a sucessão familiar e reduzir a carga tributária sobre os imóveis da família. Para quem deseja garantir a continuidade do patrimônio ao longo das gerações, essa é uma opção que deve ser considerada. Na Clássico Alphaville, oferecemos assessoria completa para a constituição de holdings familiares, auxiliando nossos clientes a alcançar segurança jurídica e financeira no planejamento de seus bens.

Se você está pensando em estruturar o patrimônio da sua família de forma eficiente, entre em contato conosco para entender melhor como podemos ajudá-lo nesse processo.

Na Clássico Alphaville, oferecemos assessoria completa para a constituição de holdings familiares, auxiliando nossos clientes a alcançar segurança jurídica e financeira no planejamento de seus bens.

Entre em contato com a Clássico Alphaville para saber mais sobre como podemos ajudá-lo:

📞 Telefone/Whats app: (11) 4195-2300
📧 E-mail: classico@classico-alphaville.com.br
📍 Endereço: Calçada dos Crisântemos, 18 – Barueri